AGR QUER LEIS MAIS DURAS CONTRA CLANDESTINOS – 25.01.12 - A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) quer que Goiás tenha leis mais duras para combater o transporte clandestino. Amanhã, gerentes da área Jurídica, de Transportes e de Contabilidade Regulatória discutem, em Brasília, com advogados do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (CEFTRU)/UnB, a legislação sobre transporte intermunicipal de passageiros no Estado.
Os gerentes vão discutir a legislação sobre a área, que será inteiramente revista e reunida, criando-se o Marco Regulatório do Transporte Intermunicipal de Passageiros em Goiás. Entre as mudanças nas leis estudadas pelo CEFTRU e pela AGR estão o aumento do valor da multa para os clandestinos; a responsabilização, inclusive criminal, não só do dono do veículo irregular, mas também do motorista; e a não liberação de carro apreendido em caso de reincidência.
De acordo com o presidente do Conselho Regulador da AGR, Humberto Tannús Júnior, algumas brechas na legislação dificultam o trabalho de combate aos clandestinos. “A AGR apreende os veículos irregulares, mas depois de pagar a multa, eles voltam às ruas. Mudanças na legislação podem evitar a reincidência”, observa. O CEFTRU/UnB foi contratado pela AGR para realização de estudo técnico que permitirá a reestruturação de todo o sistema de transporte intermunicipal no Estado, a licitação de 545 linhas e a elaboração do Marco Regulatório do Transporte Intermunicipal de Passageiros.
Para intensificar o combate aos clandestinos, a AGR vai capacitar e dotar a fiscalização de equipamentos modernos, além de realizar concurso para contratação de novos fiscais. “Vamos agir com rigor contra os clandestinos, pois eles representam uma grave ameaça à segurança dos cidadãos”, reforça o presidente da AGR.Mais informações: (062) 3226-6418 – Fonte –www.tosabendo.com